Question

Qual é o órgão fiscalizador do eca?​

Answer 1

Resposta:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA,

Explicação:

é a instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal foi criado pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e é o órgão responsável por tornar efetivo os direitos,

Answer 2

Oioi

pela Lei nº 8.242, o órgão responsável por fiscalizar a formulação de direitos para adolescentes e crianças é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA