Question

Qual e o objetivo do Direito ambiental ?

Answer 1

O objeto do Direito Ambiental passou por uma profunda transformação no decorrer da evolução do movimento ambientalista até o estágio atual. À medida que o caráter multidisciplinar foi sedimentando-se como característica indissociável deste ramo do Direito, os valores tidos como base de toda a doutrina ambiental foram se alterando em um processo evolutivo típico de uma doutrina ainda em formação. O presente analisa a forma como o objeto do Direito Ambiental transcendeu o paradigma antropocêntrico para desenvolver ares biocêntricos. Não que a legislação brasileira comporte maiores digressões em tal sentido, apenas revela-se que o paradigma da natureza servil está sendo relativizado e que de forma efetiva pode-se comprovar que o meio ambiente natural já é protegido por seus próprios valores, e não apenas por viabilizar a via da espécie humana.

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Answer 2

A idéia do direito ambiental brasileiro é que ele está intimamente ligado com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento social e não apenas em matéria de preservação ambiental propriamente dita. O direito ambiental não foi criado apenas para proteger, preservar o meio ambiental. Esta seria uma visão equivocada, pois o direito ambiental brasileiro em momento algum quer frear o desenvolvimento sócio econômico. Pelo contrário, se frear o desenvolvimento sócio econômico, com certeza, estará gerando indiretamente uma maior agressão ao meio ambiente, pois atividades irregulares começarão a aparecer.