Question

Qual é o nome da lei 10.639/2003

Answer 1

Resposta:

ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, MATÉRIA, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, NEGRO. Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Explicação:

Answer 2

A lei 10 639 é uma lei do Brasil que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira dentro das disciplinas.

(não achei o nome em sí e acho que não existem, acho que são conhecidas por números mas pode ser que eu esteja errada)