História, perguntado por victorpatto, 1 ano atrás

qual e o nivel maxino do poder judicial

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Respondido por vall26
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O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do poder Judiciário, responsável pela guarda dos direitos e deveres previstos na Constituição Federal. Formado por onze ministros, o Supremo é o único tribunal para julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ações que questionam se determinada lei não estaria contrariando o que a Constituição Federal determina). Também é o único tribunal que pode julgar, sob o ponto de vista penal, o presidente
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