Qual é o instrumento jurídico elaborado para o repasse de recursos públicos, exclusivamente às organizações qualificadas como OSCIP?
a. Convênio.
b. Contrato de gestão.
c. Termo de parceria.
d. Termo de fomento.
e. Termo de colaboração.
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Resposta:
Termo de parceria.
Explicação passo-a-passo:
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