Question

Qual é o imposto cuja hipótese de incidência consiste na prestação de serviços, conceito jurídico de direito privado que indica uma obrigação de fazer à favor de terceiros mediante remuneração? De quem é a competência para cria-lo? Indique o dispositivo constitucional onde ele está previsto

Answer 1

Resposta:

Questão correta. 94 O aspecto material da hipótese de incidência de ISSQN consiste na prestação de serviços, conceitojurídico de direito privado que indica uma obrigação de fazer afavor de terceiros mediante remuneração, de modo que abrange a atividade de locação de bens móveis.