Question

Qual é o fundamental papel do estado, por que existem as leis?

Answer 1

Resposta:

O Estado desempenha um importante papel na aplicação e manutenção do direito na sociedade. Para que isso ocorra, o Estado, precisa desenvolver alternativas que possibilitem o acesso à justiça. Nesse sentido, este trabalho pretende verificar os principais problemas que afetam a plena utilização do direito, através de uma análise histórica e de alguns setores da vida social. Apesar das diversas ferramentas disponibilizadas pelo Estado para garantir a eficácia das leis ainda existem inúmeros desafios a serem desfeitos para que elas possam ser plenamente aplicáveis