Question

qual é o elemento essencial para que um ato processual seja anulado pelo juiz?

Answer 1

O processo constitui-se de inúmeros atos produzidos pelas partes nele envolvidas, gerando intervenções no seu transcorrer. Tais atos são denominados “atos jurídicos” por terem a sua regulação advinda do Direito e por justamente gerarem conseqüências jurídicas, conforme afirmado anteriormente.

Ressalta-se que o acarretamento de conseqüências jurídicas no processo está atrelado ao fato de os atos serem realizados de acordo com o que prevê a legislação, obedecendo á chamada tipicidade do ato processual. A atipicidade dos atos pode gerar uma simples irregularidade, nulidades (absolutas ou relativas) ou até mesmo a inexistência do ato em questão (TOURINHO FILHO, 2013).

O ato inexistente é o ato que apesar de existir no sentido material não produz qualquer efeito ou significado jurídico e por isso é considerado um não ato, não ficando pendente de qualquer provimento jurisdicional para torná-lo ineficaz.

O ato que por algum motivo apresentar falta de correspondência com o tipo será considerado imperfeito, ou seja, ele existe, mas é defeituoso devido a sua atipicidade. Nesses casos a menos que o juiz decrete a ineficácia desse ato ele permanecerá produzindo feitos, se o ato imperfeito atingir a finalidade a que se propunha e não houver decretação de sua ineficácia pelo juiz a ele dar-se-à o nome de ato irregular, todavia, uma vez decretada a sua ineficácia passará a ser considerado nulo.