Question

Qual é o direito violado no ato de tráfico de pessoas?

Answer 1

No Brasil, esses direitos são constitucionalizados em virtude do disposto no art. 5º da Constituição de 1988, que diz que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade