Qual é o dever do Estado brasileiro em relação à saúde da população?
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No contexto brasileiro, o direito à saúde foi uma conquista do movimento da Reforma Sanitária, refletindo na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 196 dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à...
Espero ter ajudado.
MochiMargo:
Obrigada! ^^
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