Question

qual é o decreto-lei que regulamenta a ead? me ajudeeem por favor!

Answer 1

O decreto Nº 9.057/2017 atualiza a legislação da EaD (Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e atualizada pelo decreto Decreto Nº 5.622/2005) e prevê regulamentos para essa  modalidade no Ensino médio, em cursos técnicos de nível médio, graduação e pós-graduação respectivamente. 
Referência:
http://portal.mec.gov.br/busca-geral/212-noticias/educacao-superior-1690610854/49321-mec-atualiza-le...