ENEM, perguntado por SansLimieiro1736, 8 meses atrás

Qual é o decreto-lei que regulamenta a EAD?.

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Respondido por larissaoliveiratelle
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RESPOSTA: Decreto Nº. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, regualmenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB).

BASE DA EDUCAÇAO NACIONAL: BRASIL. Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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