Qual é o crime cometido pela pessoa que compra uma CNH e qual é a sua penalidade?
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Quem compra comete o crime de uso de documento falso, a pena é de 2 a 6 anos de prisão.
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Resposta:
299, do Código Penal, tipifica como crime a conduta de falsificação de documento. Além disso, o referido prevê pena de reclusão de um a cinco anos e multa se o documento for público. Caso a pessoa seja flagrada portando documento particular falso ou adulterado, a pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.
Explicação:
espero ter ajudado vc!!bons estudos
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