Question

qual é o conceito de crime adotado pelo Código Penal?

Answer 1

Após ter sido feito uma análise dos artigos do código penal, nós percebemos que o próprio código não traz um conceito definido. Então para a definição de crime, vamos utilizar 3 conceitos diferentes, dessa vez, trazido por o que há de melhor na doutrina.

• Como assim ?

Existem 3 conceitos de crime, nenhum abordado pelo CP, são eles :

1. Conceito material de crime
2. Conceito formal de crime
3. Conceito analítico de crime

• O que é crime no conceito material ?

No conceito material de crime, crime é toda ação ou omissão humana, que visa lesionar ou expor a perigo determinado bem jurídico que é tutelado pelo direito penal.

• E o que é crime no conceito formal ?

No conceito formal, crime é toda aquela conduta proibida por lei, com ameaça de pena criminal. Podemos citar como exemplo o art. 129 do CP que fala sobre o crime de lesão corporal.

• E o que é crime no conceito analítico ?

Crime nesse conceito, é todo fato típico, ilícito e culpável. Essa definição é utilizada pela maioria dos doutrinadores tais como Cleber Masson, Rogerio Sanchez e Rogerio Greco e é chamada de teoria tripartite, mas analisando brevemente o código, mesmo sem ele definir o que é crime, podemos perceber que o código adota a teoria bipartite, em que crime é todo fato típico e ilícito (também chamado de antijurídico) sem levar em consideração a culpabilidade.

Podemos trazer também o conceito de crime do art.1 da Lei de Introdução ao Código Penal, in verbis :

Art.1- Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.

Em suma, podemos concluir que existem variados conceitos de crime, nenhum trazido pelo próprio CP, mas sim essas definições vieram a partir da palavra de vários doutrinadores.

Bons estudos e espero ter ajudado :D