Qual é o conceito de crime adotado pelo Código Penal?
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De acordo com o Código Penal, crime é uma infração à Lei que resulta em reclusão, detenção, e/ou multa. Nesse caso, o Código Penal não dá um conceito claro de crime, mas sim uma ideia.
Código Penal Brasileiro
- Conjunto de regras
- Base para estudo e julgamento de crimes
- Aplicar sanções
O Código Penal Brasileiro é um conjunto de regras que servem para aplicar sanções a quem infringe as leis. Com isso, é um dos principais dispositivos de amparo a quem trabalha com crime e legislação.
A definição de crime segundo o Código Penal é ampla e pode ser dividida em diversas categorias.
Entenda mais sobre Código Penal em: https://brainly.com.br/tarefa/39796824.
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