Question

Qual é o código de defesa do consumidor,sobre valores altos

Answer 1

Olá

Procon Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com toda a força para proteger as pessoas que fazem compras ou contratam algum serviço.

Direito protege consumidor de aumentos abusivos ... - ConJur Direito protege consumidor e livre concorrência de aumento abusivo (parte 2) Em nossa última coluna, nos debruçamos sobre espécie de prática abusiva definida pelo artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a conduta de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

espero Ter ajudado