Qual é o código da lei do consumidor que proíbe ou incrimina uma loja que vende um produto de 280,00 por um preço abusivamente astronômico de 3600,00... Que tem preços abusivos mesmo fora da pandemia? Qual código protege o consumidor? Obrigada.
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prática abusiva definida pelo artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a conduta de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.
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