Qual é o assunto presente no decreto nº 8.072, de 1910? Qual é o papel do Estado na proteção dos povos indígenas segundo o decreto?
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Resposta:
O Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPILTN, a partir de 1918 apenas SPI) foi criado, a 20 de junho de 1910, pelo Decreto nº 8.072, tendo por objetivo prestar assistência a todos os índios do território nacional (Oliveira, 1947).
O Decreto nº 8.072 de 1910 tinha como objetivo criar um serviço de proteção aos índios e localização de trabalhadores nacionais.
Esse serviço tinha como meta prestar assistência aos índios brasileiros que vivessem em aldeias, tribos, em estado nômade ou nas cidades, além de estabelecer zonas férteis e com infraestrutura para o estabelecimento de trabalhadores da terra.
A lei estabelecia uma série de mecanismos de proteção aos indígenas, velando por seus direitos e garantindo a posse das terras.
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