Question

Qual é o artigo da lei de licitações que fala sobre compra de veículos

Answer 1

Explicação:

O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES?

Destaques das principais novidades e alterações nas licitações e nos contratos

26 A 30 / ABRIL / 2021

O CURSO

Depois de vários projetos e de décadas de tramitações, o Projeto da nova Lei de Licitações (PL nº 4.253/2020) está para ser sancionado pelo Presidente da República. Em breve, um novo regime de contratações públicas substituirá a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e vários dispositivos do RDC. Neste momento, temos o PL em tramitação, mas, no programa deste curso, já tratamos da nova Lei, pois tudo leva a crer que ela será publicada em pouco tempo.

É importante começarmos os estudos, pois são muitas e profundas as mudanças!

Para este curso sobre a nova Lei, escolhemos os assuntos mais importantes do planejamento, julgamento da licitação, execução do contrato e processo de contratação direta, destacando as principais novidades e mudanças.

Mais do que nunca, conte com a Zênite ao seu lado! Seguimos juntos na capacitação de excelência dos servidores responsáveis pelas contratações e produzindo informações e conteúdos seguros para a aplicação da nova Lei de Licitações.

IMPORTANTE

São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).

Clique e confira vários precedentes sobre o tema.

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ESTA CAPACITAÇÃO PERMITIRÁ A VOCÊ

Entender as principais alterações e novidades da nova Lei de Licitações, a quem se aplica e prazos de entrada em vigor.

Conhecer a nova Lei e preparar-se para aplicar de forma segura o novo regime das contratações públicas.

Dominar polêmicas e controvérsias relacionadas ao planejamento e julgamento das licitações, às principais hipóteses de dispensa e inexigibilidade e à execução dos contratos administrativos.

Conhecer os entendimentos do TCU e do Judiciário que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.

Estudar e debater as principais novidades e alterações nas licitações e nos contratos com grandes especialistas no assunto.

DESTAQUES DO CONTEÚDO

• • Quem está obrigado à nova Lei e quando ela entra vigor?

• • Quais leis foram/serão alteradas e revogadas?

• • Aplicação concomitante do regime da Lei nº 8.666/1993 ou da nova Lei – Como proceder e escolher?

• • O regime de contratações das empresas estatais, da Lei nº 13.303/2016 e os impactos da nova Lei

• • Princípios que regem a aplicação da nova Lei

• • Submissão dos órgãos de controle às súmulas do TCU e respectivas repercussões

• • Novidades sobre conteúdo e forma do parecer jurídico

• • Defesa dos agentes públicos nas esferas administrativa, controladora e judicial pela advocacia pública – Condições

• • Formalidade dos documentos a serem apresentados nos processos de contratação – Novidades

• • Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qual sua finalidade?

• • Prazos e veículos de publicidade dos editais

• • Fases sequenciais do processo de licitação – Novidades

• • Critérios de julgamento e as principais alterações

• • Modalidades de licitação e as principais alterações

• • Modos de disputa e as novidades

• • Compras e bens de consumo comum e de luxo

• • Compras e padronização

• • Compras e parcelamento

• • Compras, catálogo eletrônico e indicação ou vedação de marca

• • Compras e adoção do SRP

• • Regime de preferências e desempate e as alterações da Lei nº 123/2016

• • Habilitação e novidades

• • Correções e saneamento de falhas – Novidades e limites para a correção

• • Principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade

• • Instrução segura do processo de contratação direta

• • Instrumento de contrato obrigatório e facultativo

• • Publicidade dos contratos

• • Contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento e as novidades da nova Lei

• • Duração dos contratos – Alterações e novidades da nova Lei

• • Formalização do termo aditivo como condição para a execução de alterações ao contrato

• • Matriz de riscos e revisão dos valores

• • Preclusão do direito à revisão contratual

• • Garantia dos contratos e seguro-garantia – Novidades

• • Extinção dos contratos – Novidades

• • Sanções – Novidades