Question

qual é o âmbito de vigência do estatuto do idoso? ou seja onde ele vale ou vigora como lei? O que indica esse ambito? resposta pequena ​

Answer 1

Resposta:

Depois de tramitar durante sete anos no Congresso Nacional, entrou em vigor no dia 1º de janeiro o Estatuto do Idoso. Aprovado em outubro de 2003, ele garante direitos e estipula deveres para melhorar a vida de pessoas com mais de 60 anos no País.

espero ter ajudado, boa sorte moot ❤️