Geografia, perguntado por Alda325, 1 ano atrás

Qual é, na pratica, o efeito de proibir a discriminação étnica por lei?

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Respondido por consuelochaves

Racismo é um crime inanfiançável. O efeito prático na área penal é este. A proibição visa garantir o direito constitucional de igualdade, previsto na Constituição Brasileira.

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