Question

Qual é gênero desse texto?

 
TÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO, DOS OBJETIVOS, DOS CURSOS, NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO
 

Capítulo II - Dos Objetivos
 

Art. 2º - São objetivos desta Escola, além daqueles previstos na Lei Federal nº 9.394/96 (LDB):


I - Estimular e incentivar o protagonismo dos alunos, motivando-os para o estudo, a pesquisa e o convívio social;


II - Elevar, sistematicamente, a qualidade de ensino oferecido aos educandos;


III - Formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres;


IV - Promover a integração escola-comunidade;


V - Proporcionar um ambiente favorável ao estudo, ao ensino e à convivência social;


VI - Estimular, em seus alunos, a participação bem como a atuação solidária junto à comunidade;


VII - Promover a inclusão de alunos com necessidades especiais, nos termos da legislação vigente, e de acordo com as condições da escola.


Art. 3º - Como instituição educativa, e no cumprimento de seu dever, esta escola:


I - Assegurará que aos alunos com menor rendimento sejam oferecidas condições de serem devidamente atendidos ao longo do ano letivo;


II - Proverá estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, aos alunos de menor rendimento;


III - Atuará preventivamente de modo a evitar que os alunos faltem às aulas, alertando os alunos e seus pais para a possibilidade de não aprovação daqueles que obtiverem um percentual inferior a 75% do total de horas letivas, mesmo quando o rendimento escolar for satisfatório;


IV - Alertará a família de que a Educação Básica é obrigatória e gratuita, dos 4 aos 17 anos, o que implica o dever da família de zelar para que seus filhos frequentem a instituição de ensino;


V - Possibilitará a aceleração de estudos quando ocorrer defasagem entre a idade do aluno e o ano/série que ele está cursando;


VI - Possibilitará o avanço nos cursos e nos anos mediante verificação do aprendizado;


VII - Possibilitará o aproveitamento de estudos concluídos com êxito pelos alunos.

 
a) Carta de solicitação.

b) Edital de concurso.

c) Manual de instruções.

d) Regimento escolar.



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Answer 1

Resposta:

D) Regimento escolar, documento que define as ações da Instituição de ensino