Question

Qual é função das leis para uma sociedade ?

Answer 1

As Leis determinam o correto funcionamento da sociedade, distribuindo as funções sociais de manutenção do funcionamento saudável da sociedade entre as pessoas civis e jurídicas, como cidadãos e Poder Público, por exemplo. 
As Leis servem para assegurar os direitos e também informar os deveres dos cidadãos, bem como suas obrigações e sanções caso haja descumprimento de um dever ou agressão ao direito. 
Portanto, a função das leis para uma sociedade é a de manutenção do correto funcionamento social. 



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