Qual é finalidade dos textos normativos e legais
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Texto normativo é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Destina- se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade. Normativo = que estabelece regras ou normas.
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Os textos normativos são os que regulam normas funcionais de determinada comunidade, instituição, Igreja, etc. Possuem linguagem objetiva, simples e clara. E se apresentam dividido em artigos, capítulos e seções integrando conjuntos de normas, regras e preceitos. Estabelecendo e regendo o funcionamento de determinada atividade ou grupo de pessoas.
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