qual é a resposta desta questão
Questão 5/5 - Instituições e Organização do Estado Você teve a oportunidade de ver que, no âmbito do Direito Ambiental, existe uma titularidade indeterminada no que toca às pessoas interligadas por uma mesma situação de fato. Um dano ambiental não atinge uma única pessoa. Imagine então uma situação hipotética onde uma refinaria de petróleo está sendo construída em desacordo com a legislação ambiental.
Neste sentido, é possível afirmar que:
gl4ucy:
eu pesquisei e vi que os colegas já tinham feito a mesma peguntar. e resolvi com a resposta deles.
e letra c tirei 100 na minha apol
obrigado companheiros
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O artigo quinto, inciso LXXIII, da Constituição Federal de 1988 estabelece que:
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Assim, a alternativa correta é a alternativa C: em se tratando de direitos difusos, mesmo uma pessoa não afetada pelo projeto terá legitimidade para se opor à sua continuidade.
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Assim, a alternativa correta é a alternativa C: em se tratando de direitos difusos, mesmo uma pessoa não afetada pelo projeto terá legitimidade para se opor à sua continuidade.
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