Qual é a relação entre o plebiscito da forma de participação política e o grupo social para o qual foi criado?
Soluções para a tarefa
Resposta:
A expressão “participação social” está atualmente em toda parte. Com sentidos e
projetos diferentes, é encontrada nas práticas de instituições públicas das várias instâncias
governamentais, nos arranjos institucionais de, praticamente, todas as políticas sociais e
nos programas de governo de partidos de todos os matizes.
A intensificação da participação social, entendida aqui como a participação da
sociedade em espaços públicos de interlocução com o Estado, reflete a configuração de um
tecido social que foi se tornando mais denso e diversificado desde meados dos anos 70,
período de surgimento dos novos movimentos sociais. A Constituição Federal de 1988, por
sua vez, coroou esse processo atribuindo relevância à participação da sociedade na vida do
Estado, ao instituir vários dispositivos nas esferas públicas de âmbitos federal e local.
Este texto tem o objetivo de tratar da institucionalização dos espaços de
participação social – conselhos e conferências - a partir da Constituição Federal de 1988.
Ainda que o presente trabalho não vá fazer uma reconstituição histórica do processo de
lutas da sociedade civil com o objetivo de alargar a democracia brasileira, a forma como o
presente texto está organizado contempla, na sua primeira parte, um breve olhar histórico
sobre participação social na história política brasileira, sobretudo no período de transição
democrática, com destaque para o surgimento dos novos movimentos sociais na década de
70. Na segunda parte, o centro da discussão são os arranjos e mecanismos de participação
popular inseridos na Constituição brasileira, destacando o modelo descentralizado e
participativo das políticas de Seguridade Social. Na terceira e última parte chama-se atenção
para os principais avanços e desafios da participação social nos dias de hoje.
Participação social ao longo da história política Brasileira