Question

) Qual é a primeira lei que sinaliza a necessidade de adaptações curriculares para os sujeitos com necessidades educacionais especiais, no sentido de incluí-los na escola regular?

Answer 1

Resposta:

Letra C

Lei N.o 9.394, de 20 de dezembro de 1996

Answer 2

Resposta:

C

Explicação:

A legislação brasileira, em relação à inclusão de pessoas com deficiência nos mais variados espaços, é muito abrangente. Por exemplo, a lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, garante a reserva de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho; a lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura e promove condições de igualdade para o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência; a lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE; a lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, conhecida como lei de Libras, reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas. No entanto, a primeira lei que sinaliza a necessidade de adaptações curriculares para os sujeitos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares é a lei n.º 9.394 (LDBN), de 20 de dezembro de 1996.