Qual é a posição do supremo tribunal Federal sobre o princípio da insignificância?
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O supremo tribunal federal (STF) aplica o princípio da insignificância apenas em casos em que não tenham ocorrido lesões, ou seja, lesividade.
O supremo tribunal federal estabeleceu alguns requisitos para a aplicabilidade do princípio da insignificância. Alguns dos requisitos são:
- nenhuma periculosidade social da ação;
- mínima ofensividade da conduta;
- ausência de ameaças;
Princípio da insignificância
O princípio da insignificância parte do entendimento de que em casos de condutas que não apresentem gravidade o direito penal não deve se preocupar. Visto que, se não há gravidade na conduta, não tem necessidade de punição nem de meios judiciais.
O supremo tribunal federal (STF) considera tráfico de drogas, crimes de falsificação, tanto quanto ameaça e violência, condutas que não podem ser aplicadas o princípio da insignificância.
Saiba mais sobre princípios do direto penal em:
https://brainly.com.br/tarefa/18081502
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