Question

Qual é a pena para quem pratica ato de discriminação racial?(consulte a lei . 9.459 de 13/05/1997 § 3 do artigo 140 código penal

Answer 1

Parágrafo 3 artigo 140

- Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

Pena - reclusão de um a três anos e multa.