Question

Qual é a norma legal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, atenção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do SUS?

Escolha uma:
a. Portaria nº 4.279/2010.
b. Decreto nº 7.508/2011.
c. Lei nº 8.080/1990.
d. Resolução 466/12.
e. Resolução no453/2012.

Answer 1

A resposta correta é a letra C -  Lei nº 8.080/1990.


DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.