Direito, perguntado por lidianemenezes99, 1 ano atrás

Qual é a natureza jurídica do ato de registro

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Respondido por hamilymarcela0581

Resposta:

O ato de aposentadoria dos servidores públicos é considerado pelo STF como ato complexo, o qual se aperfeiçoa com o registro do ato inicial de aposentadoria (Prova do 12º concurso para provimento de cargos de juiz federal substituto de primeira instância na 2ª Região).

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