Question

qual é a natureza jurídica da sindicância administrativa

Answer 1

a posição clássica é que a sindicância possui natureza inquisitorial, ou seja, tem por objetivo fornecer elementos necessários à instauração de processo administrativo.

muitos órgãos usam a sindicância como elemento suficiente para impor pequenas penalidades aos servidores o que viola sua natureza inquisitiva, pois nesse caso, há de se possibilitar ao servidor o direito ao contraditório a e a ampla defesa, que em tese não há no processo de sindicancia, visto que, trata-se de um processo que deve dá elementos para a abertura de processo disciplinar e não resultar diretamente punição.