Qual é a ligação entre o voto direto obrigatório e a concepção de Justiça?
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Resposta:
Este artigo analisa o voto obrigatório à luz da democracia que
a Constituição de 1988 visa concretizar, considerando a concepção de
justiça de John Rawls, que afirma princípios de justiça que antecedem e
orientam a própria Constituição, para responder à seguinte questão: o
voto obrigatório instituído pela Constituição brasileira é justo? O método de abordagem foi o dedutivo, buscando-se as suas bases na doutrina
e na Constituição, para então se utilizar da filosofia de John Rawls a
fim de analisar as virtudes do voto obrigatório. Como procedimento,
foi empregado o método histórico e comparativo, extraindo-se da história as justificações para o voto obrigatório para então compará-las
com os princípios de justiça de John Rawls. A conclusão é que há uma
frágil compatibilidade constitucional do voto obrigatório com o Estado
Democrático de Direito, ao mesmo tempo em que a justiça como equidade o considera injusto, quando não irracional.
Explicação: