Question

Qual é a lei suprema, ou conjunto de leis máxima, ou seja, a lei mais importante de um Estado?

Answer 1

A Constituição brasileira de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil e situa-se na posição mais alta do ordenamento jurídico.

Answer 2

Resposta:

Constituição é a lei maior, a lei fundamental e suprema de um Estado. Seu conteúdo atinge a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

Explicação: