Question

Qual é a lei que trata especificamente do feminicídio?

Answer 1

A Lei 13.104/2015, conhecida como a Lei do Feminicídio, oriunda da CPI Mista da Violência contra a Mulher, foi incluída no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio. O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura.

Answer 2

Lei 13.104,criada em 9 de março de 2015, conhecida basicamente como a Lei do Feminicídio,mas é considerada como qualquer outro crime hediondo por tratar da morte de mulheres que sao mais de 15 por dia e essa lei foi criada por Dilma Roussef