Direito, perguntado por Valdineiaramos1315, 6 meses atrás

Qual e a lei que protege os animais contra maus tratos.

Soluções para a tarefa

Respondido por FEDERAL13
6

Resposta:

☀️bom dia ☀️

Explicação:

A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. 

BONS ESTUDOS ! :)

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