ENEM, perguntado por Usuário anônimo, 1 ano atrás

Qual é a Lei que define o MEI como empresário individual?
Escolha uma:

a. MEI é o empresário individual definido no artigo 866 do Código Civil Brasileiro, conforme parágrafo primeiro do artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei complementar 128 de 19 de dezembro de 2008.
b. MEI é o empresário individual definido no artigo 966 do Código Civil Brasileiro, conforme parágrafo primeiro do artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei complementar 138 de 19 de dezembro de 2008.
c. MEI é o empresário individual definido no artigo 966 do Código Civil Brasileiro, conforme parágrafo primeiro do artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei complementar 128 de 19 de dezembro de 2010.
d. MEI é o empresário individual definido no artigo 966 do Código Civil Brasileiro, conforme parágrafo primeiro do artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei complementar 128 de 19 de dezembro de 2008.
e. MEI é o empresário individual definido no artigo 966 do Código Civil Brasileiro, conforme parágrafo primeiro do artigo 15-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei complementar 128 de 19 de dezembro de 2008.

Soluções para a tarefa

Respondido por crispstos
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d. MEI é o empresário individual definido no artigo 966 do Código Civil Brasileiro, conforme parágrafo primeiro do artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei complementar 128 de 19 de dezembro de 2008.
Respondido por priurbim
0

Resposta:

D) MEI é o empresário individual definido no artigo 966 do Código Civil Brasileiro, conforme parágrafo primeiro do artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei complementar 128 de 19 de dezembro de 2008.

Explicação:

Resposta certa corrigida pelo Ava.

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