Artes, perguntado por taniabeatriz403, 6 meses atrás

qual é a lei que cuida de livro didático no Brasil​

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Respondido por sthefani4877
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Resposta:

Estabelece as condições de produção, importação e utilização do livro didático. Art. 1º É livre, no país, a produção ou a importação de livros didáticos.

Explicação:

confia

Respondido por Givante
0

Resposta:

Decreto-lei n. 2.934 de 31 de dezembro de 1940

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