Question

qual e a lei organica de sousa pb​

Answer 1

A Lei Orgânica do Município de Sousa/PB, de 05 de abril de 1990, determina em seu artigo 171, inciso IV, a obrigatoriedade deste ente estatal criar, através de Lei Complementar, o CODEMA - Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente. (SOUSA, 1990).