Qual é a lei antiterrorista no Chile ?
Soluções para a tarefa
Após os atentados do 11 de setembro de 2001 contra as torres gêmeas nos Estados
Unidos, muitos países endureceram a previsão e aplicação de sua legislação
antiterrorista, cometendo-se, em alguns casos, abusos e desvios de finalidade ao
enquadrar, por exemplo, movimentos sociais legítimos como terroristas, como
aconteceu no Estado chileno, que foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos
Humanos (CorteIDH) por enquadrar os indígenas mapuche como terroristas Nesse
contexto, o objetivo do presente trabalho é demonstrar a urgente necessidade de
definir claramente o que pode ser entendido por terrorismo de forma a evitar abusos e
desvios que possam resultar na violação de direitos humanos. Com essa finalidade,
realizou-se uma pesquisa na doutrina nacional e estrangeira, assim como na
jurisprudência internacional. Após análise dos dados levantados, redigiu-se o presente
texto no qual, inicialmente, demonstram-se as dificuldades para definir o terrorismo,
tendo em vista sua alta complexidade e constante transformação. Seguidamente, são
expostos os contornos sócio-históricos do conflito mapuche no intuito de evidenciar sua
natureza reivindicatória social e não terrorista. Finalmente, os principais pontos da
decisão da CorteIDH são analisados com o objetivo de comprovar nossa principal
hipótese: a premente necessidade de aprimorar a delimitação conceitual do crime de
terrorismo no intuito de evitar excessos que possam derivar na violação de direitos
humanos.