qual é a importância do projeto de lei? por que é bom criar um?
Soluções para a tarefa
Resposta:Um dos pilares do trabalho legislativo, o Projeto de Lei (PL), é um conjunto de normas de efeito legal. É uma proposta que carrega os anseios da sociedade para que seja garantido em por lei. Para um projeto se tornar lei, antes é necessário que seja debatido e aprovado pelo Poder Legislativo democraticamente.
O texto pode ser elaborado e proposto à apreciação do Plenário tanto pelo Poder Executivo como Legislativo, por meio dos vereadores. Antes de seguir para a apreciação do plenário, o projeto tramita nas comissões.
Aprovada a sua legalidade, o projeto seguirá para as comissões temáticas, às quais caberá apreciar o teor da proposta. Ao ser protocolado na Câmara, a proposta de lei recebe um número de identificação, para facilitar a discussão e tramitação, e permitir o acompanhamento por parlamentares, assessores e demais interessados.
Explicação: