Português, perguntado por anakaroline58, 1 ano atrás

qual é a importância do estudo e a defesa do direito de estudar

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Respondido por mateusizaias11p63xu8
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participação do consumidor no processo de luta pela garantia dos direitos já resguardados, ocorreu com o surgimento do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, que entrou em vigor por meados de março de1991, quando as relações de consumo passaram a ser inseridas no ordenamento jurídico. Conceituam-se as figuras das relações de consumo. Avalia-se o surgimento com toda força desse direito, inaugurando uma nova cidadania no Brasil. Apontam-se os direitos e deveres do consumidor, assim como a importância da informação como ferramenta para que se estabeleça o equilíbrio entre os agentes de uma sociedade de consumo. Análise fundamentada no artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor e nos fundamentos da Constituição Federal. Conclui-se que a chegada desse conhecimento para os consumidores, torna mais equilibrada a relação de consumo, firmando uma nova postura do consumidor no mercado consumerista.

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