Qual é a importância do Conselho Deliberativo para o desenvolvimento de uma cidade?
Soluções para a tarefa
O Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo é dirigido por um Conselho Deliberativo composto por sete membros, dentre eles um representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, sob a presidência da esposa do Governador do Estado ou por outra pessoa de livre escolha deste.
Os membros do conselho, nomeados pelo Governador do Estado, têm mandato de 02 (dois) anos, sendo a recondução permitida.
As funções de membro do Conselho não são remuneradas, mas são consideradas serviço público relevante.
O Conselho reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pela Presidente.
Funciona com a presença mínima de quatro membros, cabendo à Presidente o voto de desempate.
Compete ao Conselho Deliberativo do Fundo Social:
- Organizar os serviços administrativos e assistenciais.
- Aprovar o plano de atividades assistenciais, acompanhando a respectiva execução.
- Dar diretrizes e parâmetros à cooperação com órgãos e entidades de promoção social e com Fundos Sociais de Solidariedade de Municípios do Estado.
- Disciplinar e fiscalizar a arrecadação das receitas, a realização das despesas e a aplicação das disponibilidades financeiras.
- Encaminhar, anualmente, ao Tribunal de Contas do Estado, a demonstração da receita e da despesa do exercício anterior, acompanhada dos respectivos comprovantes.