Qual é a importância de o Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo?
Soluções para a tarefa
Resposta:
Entre as funções elementares do poder legislativo está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis relativas aos orçamentos e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembleia.
Explicação:
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Resposta:
A fiscalização faz parte da separação de poderes e permite que o Legislativo verifique se o Executivo está agindo de acordo com a lei, sem cometer nenhuma infração da Constituição.
Explicação:
Caso o Poder Executivo não fosse fiscalizado, haveria a possibilidade de infrações e crimes dessa parte devido a abusos e excessos. A título de exemplo, destacamos que o Poder Legislativo constantemente delibera sobre a constitucionalidade das ações do Poder Executivo, de modo a não permitir que a Constituição seja ferida