Qual é a importância de estudar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro?
Soluções para a tarefa
Resposta:
A LINDB apresenta normas que regulam toda a ordem jurídica. Para a correta compreensão do ordenamento jurídico, o estudo dessa lei é fundamental.
Explicação:
Por que esta resposta é a correta?
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro exerce importante função para a interpretação, para a aplicação e para a adequação das normas que compõem todo o ordenamento jurídico, ultrapassando o âmbito do Direito Civil.
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) é essencial, pois traz disposições gerais para regular todas as leis do Direito brasileiro.
O que representa a LINDB?
Esta lei, que na verdade trata-se do Decreto-Lei nº 4.657/1942, serve dar um direcionamento dentro do ordenamento jurídico brasileiro, regendo as normas, bem como a sua vigência e eficácia.
Um outro ponto importante desta lei é o fato de atuar na interpretação, aplicação e adequação de todas as normas do Direito brasileiro, e não mais apenas do Direito Civil, como era em sua edição antiga.
Para ver mais sobre LINDB:
https://brainly.com.br/tarefa/18428204
#SPJ2
