Question

Qual é a importância de determinar o módulo rural local?

Answer 1

O módulo rural determina a Fração Mínima de Parcelamento (FMP), que corresponde à área mínima que pode ser fracionada no Registro de Imóveis, para constituição de um novo imóvel rural. Também é parâmetro para: o enquadramento sindical rural dos proprietários, com base no número de módulos rurais calculado; limitação da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, pessoa física ou jurídica; definição do universo de beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.