Question

qual é a importância de a constituições garantir a todos os brasileiros o acesso igualitário á justiça?

Answer 1

Sim em seu artigo 5° diz que todos são iguais perante a lei, desta forma forma tudo que fazemos com base no que está escrito na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 são Direitos Constitucionais, Direitos legais. Para ser mais simples todas as afirmações que se refere a Constituição estão dentro da legalidade Jurídica.