Question

qual é a importância da determinação da constituição de 1988 que possibilitou que bens culturais fossem elevados à condição de patrimônio cultural.​

Answer 1

Resposta:

A promulgação da Constituição Federal de 1988, dentre uma série de reconhecimento de direitos, resultou, de maneira expressa, na valorização dos direitos culturais e os vinculando a realização do indivíduo. A partir do art. 215 e 216 desta, a cultura brasileira passou a usufruir de proteção jurídica avançada e moderna.