Question

Qual é a importância da constituição para a organização de uma sociedade e de um governo ?

Answer 1

A Constituição é o documento que reúne todos os princípios legais que regem uma nação, sendo uma espécie de conjunto de "leis básicas", que são complementadas por leis específicas em cada área, que servem de guia para as nossas ações sociais.

Uma Constituição é importante como "norte" da organização de uma sociedade: embora seja necessário promulgar muitas outras leis, todas elas devem obedecer aos princípios constitucionais. Na política ela estabelece as formas legais de substituir governantes, de modo que haja, ao mesmo tempo, estabilidade política para governar e transição pacífica nos poderes, promovendo o debate político sem a violência.