Question

Qual é a impontancia do ECA ?

Answer 1

Este conjunto de leis vieram para cuidar, defender nossas crianças. Porque foi necessário estabelecer regras de defesa para especificamente cuidar de nossos pequenos, tão abandonados à suas próprias sorte.
Sempre desprotegidos sujeitos a maus tratos, trabalhos forçados , fora da escola sem direitos e sem leis para os defender. Sofrendo abusos, sendo violentados e explorados.........
Esta é uma Lei sobre a proteção da criança, sendo considerada criança de 0 a 12 anos e adolescente entre 12 anos e 18 anos de idade. Nesta lei é lhes assegurado o pleno direito de oportunidade ao desenvolvimento físico, moral, espiritual, social em condições de liberdade e de dignidade.
Neste estatuto está regulamentado de quem é o dever de cuidar, proteger os menores adolescentes e crianças.
E dever da família da comunidade e da sociedade em geral e do poder público assegurar lhes com absoluta prioridade o acesso ao bem estar , a vida, a saúde, a alimentação, a educação, esporte o lazer, a cultura, a escola a dignidade o respeito, a liberdade a convivência na familia e na sociedade.
São leis completas e que lhes asseguram todos os direitos e proteção.
Regulamentado direitos tais como filhos nascidos fora do casamento, regulamenta a adoção o pátrio poder. Regulamenta o acesso a apresentações teatrais. Acesso à informação tais como capas de revistas pornográficas etc...etc...
Regulamenta em relação ao Dever dos pais em manter seus filhos na escola. Quais as medidas pertinentes nos casos de omição, abandono e outros afins.